Civil
O Direito Civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais. Ele compreende:
- Elaboração de minutas de acordo e contratos em geral;
- Cumprimento e inadimplemento de obrigação;
- Responsabilidade civil;
- Reparação de danos;
- Expedição e levantamentos de alvará;
- Posse, propriedade e usucapião;
- Condomínio e vizinhança.
Consumidor
O “direito do consumidor” é o ramo do Direito que cuida dos casos relacionados ao consumo de bens e serviços em geral, estabelecendo direitos e deveres dos consumidores e dos fornecedores de produto ou serviço. Exemplos de casos em que há relação de consumo e que temos ampla experiência:
- Planos de Saúde;
- Intuições financeiras, como bancos e financiadores;
- Compras pela internet;
- Serviços de fornecimento de luz, água, telefonia e internet.
Família
O “direito de família” tem o objetivo de regular as obrigações e responsabilidades que existem entre os familiares. São diversas as soluções jurídicas que podem ser dadas para remediar o conflito entre os familiares, seja através de uma ação judicial ou mesmo acordo.
São os casos que envolvem, por exemplo:
- Casamento, separação, divórcio;
- Partilha de bens;
- Pensão alimentícia;
- União estável;
- Guarda e visitação de filhos;
- Reconhecimento e Negatória de Paternidade;
- Interdição, Tutela e Curatela;
- Bem de Família.
Imobiliário
Para alugar, comprar ou vender um imóvel, é importante que o contrato seja bem elaborado para evitar contratempos posteriores. É importante fazer vistoria em todos os cômodos do imóvel para evitar surpresa inesperadas. Nossa atuação dentro do “direito imobiliário” acontece nos seguintes casos:
- Elaboração e consultoria de contratos (locação, compra e venda);
- Vistorias de bens;
- Condomínio e vizinhança;
- Intermediação entre as partes em qualquer objetivo do âmbito imobiliário.
Intermediação de conflitos
Em todas as nossas áreas de atuação, é possível solucionar os conflitos sem que seja necessário ir para a Justiça. Para tanto, é imprescindível a contratação de uma boa assessoria jurídica, seja para ter conhecimento de seus direitos e obrigações, seja para realizar um acordo.
Sucessões
No falecimento de algum ente querido que tenha deixado bens (automóvel, imóvel, dinheiro, joias etc.), é necessário que se faça o inventário. O procedimento do inventário pode ser judicial ou extrajudicial (em cartório). Se a pessoa que faleceu deixou testamento, é necessário abri-lo para que a vontade do falecido seja respeitada. Assim, a atuação do “direito das sucessões” se dá nos casos de:
- Inventário e Partilha de Bens (judicial ou extrajudicial)
- Abertura e encerramento de testamento
- Alvará (para casos em que, por alguma razão, não houve inventário).
Trabalhista
Serviços especializados em sede judicial ou administrativa, junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, e Delegacias Regionais do Trabalho. Nossa atuação inclui:
- Consultoria preventiva;
- Consultoria resolutiva;
- Representação pelo empregado ou empregador, em processo judicial ou administrativo;
- Elaboração de contratos e acordos