Hoje é o dia da Consciência Negra, data importante para refletir sobre luta da população negra. Por isso, vamos conhecer as leis que marcaram as conquistas da liberdade e igualdade de direitos dos negros.
O Brasil deixou de ser escravocrata em maio de 1888, com a Lei Áurea, após 350 anos de escravidão.
Após 63 anos da abolição, surgiu a primeira lei sobre discriminação racial no Brasil em 1951, a Lei Afonso Arinos, que define como contravenção penal (e não como crime) a prática de atos resultantes de preconceito de raça e cor da pele. Esta lei se mostrou ineficiente pela falta de rigor na punição, e deixava atos de racismo serem socialmente aceitos.
37 anos após da 1ª lei sobre racismo, em 1988, nossa Constituição determinou que “prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei” (art. 5º, XLII).
Foi daí que nasceu a Lei de Racismo, em 1989, definindo como criminosos os atos de discriminação por raça, cor, etnia, procedência nacional ou religião. Como já vimos, o #crimederacismo é ofensa a um coletivo de pessoas ou um grupo.
Para punir os casos em a ofensa é dirigida à determinada pessoa, foi inserido no Código Penal, em 1997, o crime de #injúriaracial. Como exemplo ainda corriqueiro, temos os casos em que jogadores de futebol são chamados de “macaco”, e processam os ofensores pelo crime.
Em 2010 foi instituído o Estatuto da Igualdade Racial, e sua principal função dar praticidade ao combate do #racismo, efetivando a igualdade de oportunidades para a população negra em diversas esferas, como na educação, esporte, cultura, lazer, saúde, moradia, trabalho etc., por meio de ações públicas.
Em 2012 foi sancionada a Lei de Cotas, que prevê reserva de vagas em universidades e institutos federais para negros que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Atualmente há diversos projetos de lei relacionados ao racismo em tramite no Congresso Nacional, com objetivos de coibir racismo em eventos esportivos e racismo cometido na internet.
Apesar da força de uma lei, a estratégia mais efetiva no combate ao racismo é a educação: saber que não há diferenciação de raça, somos todos seres humanos e dignos, igualmente, de respeito.