Vai Viajar de Avião? Confira 5 Direitos sobre Alterações de Passagens

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1. Após receber o comprovante da compra da passagem aérea, o passageiro terá até 24 horas para desistir de sua compra, sem qualquer custo, desde que a aquisição da passagem tenha sido feita com 7 dias ou mais de antecedência em relação à data do voo. Esta regra vale para compras realizadas tanto nos endereços eletrônicos como em lojas físicas;
2. Nas passagens do tipo ida-e-volta, em voos domésticos, se o consumidor desistir da ida, ou não conseguir chegar a tempo de embarcar, e quiser manter a volta, deverá avisar a empresa aérea até o horário do voo de ida, por qualquer meio de comunicação. Nessa situação, a empresa aérea deverá manter o trecho de retorno, sem custos adicionais;
3. Qualquer alteração feita pela empresa aérea, em especial quanto ao horário do voo e o seu itinerário, deve ser informada ao passageiro no prazo de até 72 horas antes da data do voo original;
4. Para mudanças superiores a 30 minutos para voos domésticos, e superiores a 1 hora para voos internacionais, em relação ao horário de partida ou de chegada, a empresa deverá oferecer reacomodação em outro voo sem ônus aos passageiros, ou o reembolso integral da passagem aérea;
5. Se o passageiro tomar conhecimento da alteração somente no aeroporto, além de oferecer alternativas de reembolso ou reacomodação, a empresa aérea deverá oferecer a execução do serviço por outro meio de transporte e a assistência material.