Bem-Estar dos filhos e efetivação da guarda compartilhada

CRL Advogados Associados - Guarda compartilhada

Romper um relacionamento, especialmente quando se tem filhos, não é tarefa fácil. Porém, apesar da ruptura, os filhos jamais deixarão de fazer parte da vida do pais, ainda que estes não tenham mais vínculo de afeto entre si.

Na separação do casal com filhos a lei prevê que a guarda será compartilhada entre os pais, e isto só não irá acontecer caso o pai ou a mãe revele não ter condições para exercer a guarda. Neste caso, após estudo psicossocial desenvolvido em processo judicial, será fixada a guarda unilateral por aquele que tenha condições de exercê-la, e o outro, terá direito à visitação, e continuará tendo a obrigação de prestar alimentos ao filho/a.

Na guarda compartilhada a criança ou o adolescente mantem contato equilibrado com os pais, e estes decidem conjuntamente sobre a vida do filho. Portanto, as responsabilidades e o tempo de convívio são divididos de forma equilibrada, atendendo ao bem-estar da criança/adolescente, que para crescer de forma saudável deve conviver plenamente com todos os familiares.

As características da guarda compartilhada são:

Os pais mantêm as responsabilidades perante os filhos, devendo decidir conjuntamente sobre a vida destes;

  • A criança/adolescente tem residência fixa com o pai ou a mãe, e convive plenamente com o outro.
  • Não implica necessariamente em que a criança/adolescente fique a mesma quantidade de dias com um e outro, devendo ser estabelecida uma rotina de convivência equilibrada, que não prejudique na rotina saudável da criança/adolescente;
  • Pode ser exercida mesmo que um dos pais more em local diferente, até mesmo em país diferente, e neste caso, o principal objetivo é que ambos os pais decidam em conjunto sobre o que é melhor para o/a filho/a;
  • Caso um dos pais more distante, devem ser realizadas chamadas de vídeos ou ligações frequentes com a criança/adolescente, de modo a manter a convivência equilibrada com ambos os pais;

Para o crescimento saudável dos filhos é importante que os pais mantenham um diálogo e convivência harmoniosa, apesar do término do vínculo amoroso.

Estudos revelam que uma separação conflituosa pode gerar transtornos na criança/adolescente, refletindo até sua fase adulta. Assim, os filhos devem ser mantidos longe de qualquer desentendimento que possa existir entre os pais, em virtude do fim do relacionamento.

É essencial que os pais entendam que a separação do casal jamais irá significar a separação dos filhos, e pensar, conjuntamente, no bem-estar deles só trará reflexos bons para o futuro das crianças.

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