Cuidados com a Black Friday

CRL Advogados Associados - Black Friday

Oficialmente, a Black Friday será nesta sexta-feira, dia 29, mas muitas lojas físicas e virtuais já estão com promoções alusivas à data.

Você sabe quais os cuidados necessários para não cair em nenhuma “armadilha” do comércio? Confira:

Propaganda enganosa nos preços
Muitas empresas maquiam os preços para que o produto pareça mais barato. Essa prática é considerada propaganda enganosa e o estabelecimento pode ser penalizado. Faça pesquisas do preço um tempo antes, guarde folhetos e anúncios do produto ou serviço. Assim, você pode conferir se de fato os produtos entraram em liquidação. Caso você verifique que o vendedor fingiu dar o desconto (exemplo, aumentou o preço de R$ 10 para R$ 20, com desconto de 50%), isto é propaganda enganosa e o consumidor pode solicitar o cancelamento da compra.

Fraudes em compras online
Para compras pela internet, sempre verifique se o site vendedor é confiável e possui CNPJ. Para informações detalhadas você pode acessar o site do PROCON e da Receita Federal para ter acesso aos históricos das empresas.

Prazo de entrega
Se o vendedor não lhe entregar o produto dentro do prazo combinado, o consumidor tem direito de cancelar a compra e ter seu dinheiro de volta, sem precisar pagar nenhuma taxa por isso.

Promoção de produto com validade
Atenção para os produtos que possuem prazo de validade, pois não existe lei que estabeleça prazo mínimo de validade para os produtos serem comercializados. Assim, além de contar com a boa-fé do vendedor, sempre verifique a validade do produto e se haverá tempo suficiente para consumi-lo.

Meios de pagamento e descontos
O vendedor pode cobrar preços diferentes dependendo do meio de pagamento escolhido pelo consumidor. A lei não prevê o valor máximo para essa diferença de preço. Assim, caso fique demonstrado que a diferença de preço é tão grande a ponto de ser desproporcional em relação ao preço normal de mercado, o consumidor pode questionar o preço e pedir sua revisão.

Antes de ir às compras, saiba seus direitos!

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