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Cada vez mais vemos o afeto ganhando proteção jurisdicional. E não tem sido diferente com a afetividade estabelecida entre o ser humano e o seu animal de estimação. Neste cenário, a separação de casais que tenham adquirido durante o relacionamento animal de estimação pode envolver discórdia sobre quem ficará com o animal, sendo certo que não há legislação específica sobre este tema.
Esta questão já foi enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, que considerou ser possível a Poder Judiciário garanta a visitação ao animal de estimação e acompanhamento ao veterinário por aquele que deixou de ter a convivência após a separação, seja em divórcio ou em dissolução de união estável.
Assim, restou reconhecida a notoriedade do vínculo afetivo entre os seres humanos e seus animais de estimação, levando-se ainda em conta que, de acordo com pesquisa do IBGE, já existem mais cães e gatos em lares brasileiros do que que crianças.
Neste sentido, entendeu-se que a regulamentação de visitas ao animal não se trata de “mera futilidade”, mas sim de questão típica da pós-modernidade e que deve ser analisada tanto pela ótica da afetividade em relação ao animal, quanto pela proteção que a Constituição dá à fauna.